Introdução
Sair de uma sociedade parece, à primeira vista, um ato simples: assina-se um documento, aperta-se a mão dos ex-sócios e cada um segue seu caminho. Mas essa aparente simplicidade esconde uma armadilha que já surpreendeu — e prejudicou financeiramente — muitos empresários. Um distrato ou uma alteração contratual mal feita pode fazer com que você continue respondendo, com o seu patrimônio pessoal, por dívidas da empresa muito depois de já ter saído dela.
O problema quase nunca está na intenção de sair, mas na forma como a saída é conduzida. Detalhes que parecem burocráticos — como a averbação na Junta Comercial ou a redação de uma cláusula — determinam se o ex-sócio ficará protegido ou exposto. E há um agravante: muitos acreditam, equivocadamente, que basta inserir no contrato uma cláusula dizendo que “não respondem por nada” para se blindarem. Como veremos, isso não funciona como se imagina.
Neste artigo, explicamos de forma técnica e acessível até quando e por quais dívidas o sócio que sai continua responsável, quais erros no distrato ampliam essa exposição e como se proteger corretamente. A análise tem como base o Código Civil, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A Regra Geral: a Responsabilidade Não Termina na Assinatura
O ponto de partida está em dois dispositivos do Código Civil que trabalham em conjunto: o artigo 1.003, parágrafo único, e o artigo 1.032. Deles se extrai a chamada responsabilidade residual do sócio retirante.
Em linhas gerais, a regra é a seguinte: o sócio que se retira continua respondendo pelas obrigações sociais anteriores à sua saída pelo prazo de dois anos, contados não da assinatura do distrato, mas da sua averbação no registro competente (a Junta Comercial). É crucial delimitar bem esse alcance:
- Só responde por dívidas do “seu tempo”. A responsabilidade se vincula às obrigações contraídas (ou a fatos ocorridos) enquanto ele ainda era sócio — independentemente de a cobrança vir a ocorrer depois. O STJ é firme nesse sentido: o ex-sócio não responde por dívidas assumidas pela sociedade após a averbação de sua saída, ainda que a cobrança se dê dentro do prazo de dois anos.
- A responsabilidade é subsidiária. O ex-sócio não é o primeiro a ser cobrado. Primeiro executa-se o patrimônio da sociedade e dos sócios remanescentes; só na impossibilidade de satisfação do crédito é que o ex-sócio pode ser acionado (benefício de ordem).
- A responsabilidade não é eterna. A lei fixa um limite temporal justamente porque, uma vez fora da sociedade, o ex-sócio não tem mais controle sobre os negócios. Ultrapassado o biênio e estando a saída regularmente averbada, cessa, em regra, sua responsabilidade.
O Erro Mais Grave: Deixar de Averbar a Saída
Se há uma lição a extrair deste artigo, é esta: o prazo de dois anos só começa a contar a partir da averbação na Junta Comercial — e não da data em que o distrato foi assinado.
A consequência desse detalhe é dramática. Enquanto a saída não for averbada, o sócio permanece, para todos os efeitos perante terceiros, como integrante da sociedade — mesmo que, na prática, já não atue nela há anos. O prazo protetivo simplesmente não começa a correr. Ou seja, um sócio que “saiu” há dez anos, mas nunca averbou sua retirada, pode ser surpreendido por uma execução como se nunca tivesse deixado a empresa. A jurisprudência é clara ao apontar que, na ausência de publicidade registral, presume-se a manutenção do vínculo.
Por isso, a providência mais urgente de quem deixa uma sociedade é formalizar a saída por alteração contratual (ou distrato) e averbá-la imediatamente no órgão de registro. É esse ato, e não o aperto de mãos, que faz o relógio da proteção começar a girar.
A Ilusão da “Cláusula de Isenção”
Outro erro clássico — e perigoso — é confiar excessivamente em uma cláusula contratual em que os demais sócios (ou o comprador das quotas) assumem “toda e qualquer dívida” da sociedade, isentando o retirante.
Essa cláusula tem valor, mas um valor limitado. Pelo princípio da relatividade dos efeitos dos contratos, ela produz efeitos apenas entre as partes que a assinaram (inter partes). Ela não é oponível a terceiros — ou seja, um credor, um ex-empregado ou o fisco não estão vinculados a esse acordo particular e podem, ainda assim, cobrar do ex-sócio o que a lei lhes faculta.
O que a cláusula garante é um direito de regresso: se o ex-sócio for obrigado a pagar uma dívida que, pelo acordo, cabia aos remanescentes, ele poderá depois cobrar deles o valor desembolsado. É uma proteção relevante, mas indireta — não impede a cobrança inicial, apenas assegura o ressarcimento posterior (o que pode ser um processo demorado e incerto se os remanescentes não tiverem patrimônio). Confiar apenas nessa cláusula, portanto, é uma proteção incompleta.
A Exceção Trabalhista: Quando o Crédito é do Trabalhador
As dívidas trabalhistas merecem um parágrafo próprio, por sua peculiaridade. O crédito trabalhista tem natureza alimentar e conta com proteção reforçada. A Reforma Trabalhista introduziu o artigo 10-A na CLT, que disciplina expressamente a responsabilidade do sócio retirante nessa esfera, estabelecendo uma ordem de preferência (primeiro a empresa, depois os sócios atuais, por fim o retirante).
O entendimento consolidado, inclusive no TST, é que o ex-sócio responde pelas obrigações trabalhistas relativas ao período em que integrava a sociedade, desde que a ação seja ajuizada dentro dos dois anos seguintes à averbação da sua saída. Um ponto técnico importante: nessa contagem, o que se considera é, em regra, a data do ajuizamento da reclamação — e não a data da execução ou a do incidente de inclusão do sócio, que costumam ocorrer bem depois. Aqui, a cláusula de isenção também não socorre o ex-sócio perante o trabalhador, pela mesma razão da relatividade dos contratos.
A Fraude Rompe Todas as Proteções
Vale um alerta final. Todo o sistema de limitação temporal e subsidiariedade pressupõe boa-fé. Quando a saída da sociedade é usada como manobra para fraudar credores — o sócio se retira “no papel” às vésperas de uma dívida iminente, ou esvazia a empresa de propósito —, as proteções caem por terra.
Nessas hipóteses, aplica-se a desconsideração da personalidade jurídica (artigo 50 do Código Civil), que permite atingir o patrimônio pessoal de sócios e ex-sócios em casos de desvio de finalidade ou confusão patrimonial. A comprovação de má-fé ou simulação na retirada abre caminho para responsabilizações que escapam aos limites ordinários do prazo bienal. Ou seja: o distrato bem feito protege quem age de boa-fé, mas não serve de escudo para quem tenta usá-lo como instrumento de fraude.
Como se Proteger: um Roteiro Prático
Reunindo tudo, o sócio que pretende sair com segurança deve observar alguns cuidados essenciais:
- Formalize e averbe imediatamente a alteração contratual ou o distrato na Junta Comercial — este é o ato que inicia o prazo de dois anos.
- Levante o passivo existente no momento da saída (dívidas civis, trabalhistas, tributárias, com fornecedores), pois é por ele que você poderá responder.
- Negocie e documente a apuração de haveres, garantindo que sua quota reflita corretamente ativos e passivos.
- Inclua a cláusula de assunção de dívidas pelos remanescentes — ela não impede a cobrança por terceiros, mas assegura seu direito de regresso.
- Guarde toda a documentação da saída e do período em que foi sócio, que será a base de eventual defesa.
- Monitore a empresa durante o biênio, já que é nesse período que os riscos remanescentes se concretizam.
Conclusão
Ao longo deste artigo, vimos que sair de uma sociedade não encerra automaticamente as responsabilidades do sócio. Pela regra dos artigos 1.003 e 1.032 do Código Civil, o retirante continua respondendo, de forma subsidiária, pelas obrigações do período em que foi sócio, por até dois anos — prazo que só começa a correr com a averbação da saída na Junta Comercial. Vimos, ainda, que a cláusula de isenção protege apenas entre os contratantes (garantindo direito de regresso, mas não impedindo a cobrança por terceiros), que as dívidas trabalhistas têm regramento próprio (artigo 10-A da CLT), e que a fraude rompe todas essas proteções, autorizando a desconsideração da personalidade jurídica.
O denominador comum é claro: um distrato mal feito converte um direito de sair em um passivo que persegue o ex-sócio. O erro mais comum e mais grave — deixar de averbar a saída — pode manter a responsabilidade em aberto por tempo indeterminado. Já um distrato bem estruturado, averbado a tempo e acompanhado de um levantamento honesto do passivo, é o que assegura que a saída seja, de fato, uma saída.
Por envolver direito societário, apuração de haveres e reflexos civis, trabalhistas e tributários, a saída de uma sociedade é um daqueles momentos em que a economia com assessoria jurídica costuma sair muito mais cara do que o próprio acompanhamento especializado. Contar com orientação técnica antes de assinar — e não depois de ser cobrado — é o que separa uma retirada tranquila de anos de dor de cabeça.
Sobre Nós
Dr. Fabiano Chiella
Graduado em Direito pela Universidade de Caxias do Sul (UCS), o Dr. Fabiano Chiella é advogado, professor, palestrante e escritor. Sócio da Tramontini Chiella Advogados Associados, em Bento Gonçalves/RS, atua com foco em Direito do Trabalho — tanto na esfera reclamante quanto empresarial —, Direito Civil e Direito Tributário.
Unindo a prática da advocacia ao ensino e à comunicação, o Dr. Fabiano transforma temas jurídicos complexos em soluções claras e aplicáveis ao dia a dia de empresários e profissionais.
Tramontini Chiella Advogados Associados
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