Distrato de Sociedade Mal Feito: Como Você Pode Continuar Respondendo por Dívidas Depois de Sair
Introdução Sair de uma sociedade parece, à primeira vista, um ato simples: assina-se um documento, aperta-se a mão dos ex-sócios e cada um segue seu caminho. Mas essa aparente simplicidade esconde uma armadilha que já surpreendeu — e prejudicou financeiramente — muitos empresários. Um distrato ou uma alteração contratual mal feita pode fazer com que […]
Outra Empresa Está Usando um Nome Igual ao Seu. Você Pode Obrigar a Trocar?
Introdução Você construiu seu negócio do zero. Escolheu um nome, investiu em fachada, redes sociais, embalagens e marketing, e conquistou uma clientela que reconhece sua marca. Até que, um dia, descobre que outra empresa está operando com um nome igual — ou muito parecido — ao seu. Vem, então, a pergunta inevitável: posso obrigá-la a […]
Motivos Mais Comuns de Anulação de Demissão
Introdução No Brasil, a regra geral é a de que o empregador pode dispensar o empregado sem justa causa a qualquer tempo, desde que pague corretamente as verbas rescisórias. Trata-se do chamado direito potestativo de demitir. Mas esse poder não é ilimitado: em diversas situações, uma demissão pode ser declarada nula ou inválida pela Justiça […]
Demissão em Tratamento de Câncer é Permitida? Entenda o Que Diz a Lei
Introdução Poucas situações no Direito do Trabalho são tão delicadas quanto a demissão de um empregado que enfrenta o tratamento de um câncer. De um lado, há o trabalhador em um dos momentos mais vulneráveis de sua vida, dependente do emprego não apenas pela renda, mas frequentemente pelo plano de saúde que custeia seu tratamento. […]
STF Suspende as Multas da NR-1 sobre Saúde Mental no Trabalho: O Que Muda para Sua Empresa
Introdução Em uma decisão que repercutiu imediatamente no meio empresarial, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, em 25 de junho de 2026, a aplicação de multas e demais sanções ligadas às novas regras da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) sobre os chamados riscos psicossociais — fatores como estresse ocupacional, assédio moral, sobrecarga de trabalho e […]
Leis Trabalhistas de 2026 Ampliam Obrigações das Empresas
Introdução O ano de 2026 chegou trazendo um conjunto relevante de mudanças nas regras trabalhistas brasileiras. Para o empresário desavisado, a notícia pode soar como mais uma rodada de ajustes burocráticos. Mas a leitura técnica é outra: o que se observa é um movimento consistente de endurecimento regulatório, que amplia deveres, eleva custos e aumenta […]
Escala 6×1, 5×2, 4×3 e 12×36: Entenda Como Funciona Cada Jornada e Qual é a Melhor Opção para Sua Empresa
Introdução A forma como uma empresa organiza a jornada de seus empregados está longe de ser uma simples questão de logística. A escolha entre uma escala 6×1, 5×2, 4×3 ou 12×36 impacta diretamente os custos com horas extras, a cobertura operacional, a satisfação da equipe e — não menos importante — a exposição da empresa […]
STF Retira Suspensão de Processos sobre Pejotização na Primeira Instância e nos TRTs
Em decisão proferida em 18 de junho de 2026, o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada da suspensão dos processos que discutem a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou de pessoa jurídica para a prestação de serviços — a prática popularmente conhecida como “pejotização”. A medida, contudo, é […]
O Que Fazer Quando um Funcionário Apresenta Dezenas de Atestados Médicos
Introdução É uma das situações mais delicadas que um gestor pode enfrentar: um funcionário que, mês após mês, apresenta atestados médicos sucessivos. As ausências começam a impactar a equipe, a produtividade cai, e surge o desconforto. De um lado, paira a suspeita — será que é tudo verdade? De outro, vem o receio — o […]
Como Proteger o Patrimônio da Empresa Antes que Surja um Processo Trabalhista
Introdução Todo empresário que assume os riscos de uma atividade econômica convive com uma realidade: a relação de emprego, por mais bem conduzida que seja, pode gerar litígios. E, quando uma ação trabalhista avança para a fase de execução, uma surpresa desagradável costuma aparecer — a possibilidade de que os bens pessoais dos sócios, e […]